Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está com dívidas, saiba que é possível regularizar a situação por meio do parcelamento. O parcelamento permite que você quite seus débitos que não foram enviados a Dívida Ativa da União de forma mais simples, dividindo o valor em até 60 vezes e com parcela mínima de R$ 50,00 reais. Neste guia, vamos explicar tudo o que você precisa saber para realizar o parcelamento do MEI e manter seu negócio em dia.
O que é o Parcelamento do MEI?
O parcelamento do MEI é uma forma de regularizar débitos com o Simples Nacional, incluindo a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que não foi paga dentro do prazo. Esse parcelamento cobre impostos como INSS, ICMS e ISS. Todos os contribuintes MEIs ou seus representantes legais podem utilizar esse serviço.
Como Verificar Seus Débitos
Antes de iniciar o processo de parcelamento, é essencial verificar quais são os débitos pendentes. Isso pode ser feito diretamente no Portal do Simples Nacional.
Passo a Passo para Fazer o Parcelamento
Existem duas maneiras principais de solicitar o parcelamento: pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC.
Pelo Portal do Simples Nacional
- Acesse o Portal do Simples Nacional
- Informe o CNPJ, CPF do Responsável e código de Acesso do MEI e clique em “Continuar”
- Selecione “Parcelamento – Parcelamento Microempreendedor Individual”
- Clique em “Pedido de Parcelamento”
- Ao surgir a mensagem “Deseja parcelar débitos não exigíveis para fins de contagem de carência para obtenção dos benefícios previdenciários”, clique em “SIM”
- Verifique todos os débitos e clique em “Continuar”
Pelo e-CAC
- Acesse o e-CAC
- Faça login com seu certificado digital ou conta gov.br
- No menu “Pagamentos e Parcelamentos”, selecione “Parcelamento – Microempreendedor Individual”
- Siga as mesmas instruções a partir do passo 4 descrito acima
Emissão da Guia de Pagamento (DAS)
Após solicitar o parcelamento, o sistema gera o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para pagamento. É crucial emitir a guia mensalmente e pagar dentro do prazo para evitar a rescisão do parcelamento.
Atenção: A efetivação do parcelamento depende do pagamento da primeira parcela até a data de vencimento. Caso contrário, o pedido será cancelado automaticamente, e você precisará fazer uma nova solicitação. Além disso, a falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou de uma parcela por mais de 90 dias, pode resultar na rescisão automática do parcelamento.
Como Acompanhar o Parcelamento
Você pode acompanhar o status do parcelamento acessando novamente o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC. Lá, é possível visualizar o extrato das parcelas pagas e a vencer.
Dica: É essencial pagar as guias do parcelamento e as guias mensais atuais para manter o acordo em vigor, evitando multas, juros e possíveis complicações legais. Manter a regularidade fiscal da sua empresa é crucial para garantir a continuidade das suas atividades sem surpresas desagradáveis.
Precisa de Ajuda?
Manter as obrigações fiscais do seu negócio em dia é fundamental para o sucesso. O parcelamento do MEI é uma excelente alternativa para quem precisa regularizar dívidas, mas não consegue quitar tudo de uma vez. Se você ainda tem dúvidas sobre como proceder, contar com a orientação de um contador pode ser a melhor escolha.
A CF está aqui para ajudar! Oferecemos orientação e suporte completo para que você possa regularizar sua situação com tranquilidade. Entre em contato conosco e garanta a saúde financeira do seu negócio.