Alterações no Regulamento do Pix Visam Aumentar a Segurança e Prevenir Golpes
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6/3), mudanças importantes no Regulamento do Pix, com o objetivo de reforçar a segurança das transações e dificultar a ação de criminosos. A nova medida exige que as instituições financeiras e de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas (CPF) e empresas (CNPJ) associadas às chaves Pix correspondam exatamente aos dados registrados nas bases da Receita Federal.
Essas alterações não têm relação com o pagamento de tributos, mas visam assegurar que a identificação cadastral do titular na Receita Federal esteja em conformidade. Essa verificação de conformidade será necessária sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como registros, alterações de informações, portabilidades ou reivindicações de posse.
Chaves Pix e Situação Cadastral na Receita Federal
As instituições financeiras e de pagamento devem excluir as chaves Pix associadas a CPFs com a seguinte situação cadastral:
• Suspensa
• Cancelada
• Titular falecido
• Nula
E CNPJs com situação cadastral:
• Suspensa
• Inapta
• Baixada
• Nula
Se o seu CPF ou CNPJ estiver em uma dessas situações, as chaves Pix associadas a eles serão invalidadas.
Para verificar a situação do seu CPF ou CNPJ, basta consultar o site da Receita Federal:
- Consultar CPF: Clique aqui
- Consultar CNPJ: Clique aqui
Medida Contra Golpes
Essa medida visa combater práticas fraudulentas, como o uso de documentos inválidos ou duplicados, frequentemente usados por criminosos em golpes. Isso inclui CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs de empresas inativas ou com registros irregulares. A implementação das novas regras fortalece a segurança tanto para os contribuintes quanto para os usuários do sistema Pix, dificultando a atuação dos golpistas.
Novas Regras para Alteração e Reivindicação de Chaves Pix
As novas normas também afetam a alteração e a reivindicação de posse de chaves Pix. A partir de agora, será proibido alterar as informações vinculadas a chaves aleatórias ou reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail. Para realizar uma alteração, será necessário excluir a chave existente e criar uma nova chave aleatória.
Além disso, as chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas entre pessoas ou empresas, enquanto as chaves do tipo celular, que podem mudar de proprietário, continuam com essa funcionalidade.
Devolução de Valores
Outra mudança importante se refere à devolução de valores. O Banco Central autorizou a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados, uma medida que havia sido limitada em novembro de 2024, quando as transações de devolução de boa-fé foram restringidas a valores de até R$ 200,00 em dispositivos não cadastrados. Agora, qualquer valor pode ser devolvido, independentemente do dispositivo de acesso.
Monitoramento e Penalidades
Para garantir o cumprimento das novas regras, o Banco Central realizará monitoramentos periódicos das instituições participantes, aplicando penalidades em caso de falhas no processo. Além disso, o BC criará uma linha de defesa adicional, em que atuará diretamente para identificar e corrigir chaves Pix que não correspondem aos dados da Receita Federal.
Essas mudanças têm como objetivo fortalecer o sistema de pagamentos instantâneos, proteger os dados dos cidadãos e aumentar a segurança do sistema financeiro como um todo.
Precisa de ajuda?
Realizamos a verificação da sua situação cadastral e cuidamos de toda a regularização, para que você continue utilizando o Pix com segurança e sem preocupações.
💬 Fale conosco e tenha a tranquilidade que você merece!