{"id":460,"date":"2024-09-25T16:34:23","date_gmt":"2024-09-25T19:34:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cfecoinf.com.br\/blog\/?p=460"},"modified":"2024-09-25T18:02:31","modified_gmt":"2024-09-25T21:02:31","slug":"beneficios-da-contabilidade-digital-para-sua-empresa-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cfecoinf.com.br\/blog\/2024\/09\/25\/beneficios-da-contabilidade-digital-para-sua-empresa-2\/","title":{"rendered":"Desenquadramento MEI: como e quando fazer?"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">O <\/span><b>Microempreendedor Individual (MEI)<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> \u00e9 uma modalidade empresarial que tem se popularizado cada vez mais no Brasil. Com vantagens como simplicidade na formaliza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de impostos, tornou-se uma op\u00e7\u00e3o atraente para quem deseja empreender de forma legalizada. No entanto, em algumas situa\u00e7\u00f5es, pode ser necess\u00e1rio ou vantajoso desenquadrar-se dessa categoria.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Voc\u00ea sabe quando \u00e9 o momento certo para se desenquadrar do MEI? E sabe como fazer isso?<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Neste post, vamos explorar como e quando fazer isso.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>Quando desenquadrar do MEI?<\/h1>\n<p>O desenquadramento pode ser <strong>volunt\u00e1rio <\/strong>ou<strong> autom\u00e1tico<\/strong>. Aqui est\u00e3o algumas situa\u00e7\u00f5es que exigem essa mudan\u00e7a:<\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>Ultrapassagem do limite em at\u00e9 20%:<\/strong> Se o MEI faturou entre R$ 81.000,01 e R$ 97.200,00 (ou seja, acima do limite, mas abaixo de 20%), deve comunicar a Receita Federal at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0quele em que tenha ocorrido o excesso. Ele pode continuar como MEI at\u00e9 o fim do ano e deve se tornar ME (microempresa) no ano seguinte. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio entregar a declara\u00e7\u00e3o anual do MEI com o faturamento total e pagar tributos adicionais sobre o valor que excedeu o limite.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>Ultrapassagem do limite em mais de 20%:<\/strong> Se o faturamento ultrapassar 20% do teto, o MEI deve informar \u00e0 Receita Federal at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0 ultrapassagem em mais de 20% do limite. Nesse caso, o desenquadramento ocorre retroativamente ao in\u00edcio do ano em que o excesso aconteceu. Al\u00e9m de comunicar, o empreendedor deve procurar uma contabilidade para regularizar as declara\u00e7\u00f5es e tributos desde o come\u00e7o do ano.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>Compras de mercadorias em 80% da receita bruta:<\/strong> O limite em que o MEI pode comprar mercadorias para revenda e insumos \u00e9 de at\u00e9 80% do valor bruto das suas receitas.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>Participa\u00e7\u00e3o em outras empresas:<\/strong> Como MEI, voc\u00ea n\u00e3o pode ser s\u00f3cio ou dono de outra empresa. Se isso acontecer, ser\u00e1 necess\u00e1rio deixar a categoria.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>Contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios:<\/strong> se houver a necessidade de contratar mais de 1 funcion\u00e1rio.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>Atividade:<\/strong> Incluir ou alterar atividades que n\u00e3o est\u00e3o listadas na tabela de atividades permitidas para o MEI.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>Abertura de uma filial:<\/strong> O MEI n\u00e3o pode ter filiais. Abrir uma filial requer o desenquadramento.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><strong>Tipos de desenquadramento MEI:<\/strong><\/h1>\n<h2><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 style=\"text-align: left;\">Desenquadramento opcional<\/h2>\n<p>O desenquadramento opcional pode ser realizado a qualquer momento pelo empreendedor. No entanto, a formaliza\u00e7\u00e3o varia de acordo com o m\u00eas em que o pedido \u00e9 feito.<\/p>\n<p>Por exemplo, solicita\u00e7\u00f5es realizadas em janeiro t\u00eam efeito imediato dentro do mesmo ano. J\u00e1 aqueles feitos entre fevereiro e dezembro s\u00f3 ser\u00e3o v\u00e1lidos a partir do primeiro dia do ano seguinte.<\/p>\n<h2>Desenquadramento autom\u00e1tico<\/h2>\n<p>O desenquadramento autom\u00e1tico ocorre quando o MEI n\u00e3o cumpre uma das obriga\u00e7\u00f5es exigidas para a categoria. Nesse caso, o empreendedor \u00e9 notificado pela Receita Federal sobre a mudan\u00e7a e estabelece um prazo para que ele regularize a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por exemplo, se o faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 60.000,00, o limite para compras de mercadorias e insumos no mesmo ano ser\u00e1 de R$ 48.000,00 (20% de R$ 60.000,00). Se o MEI ultrapassar esse limite, ele ser\u00e1 desenquadrado da categoria no mesmo ano.<\/p>\n<h2>Desenquadramento Retroativo do MEI<\/h2>\n<p>O desenquadramento retroativo de MEI ocorre quando o faturamento da empresa ultrapassa o limite permitido em mais de 20%. Isso significa que a empresa deixa de ser MEI desde o in\u00edcio do ano em que o teto foi excedido.<\/p>\n<p>Por exemplo, se em 2023 voc\u00ea faturou R$ 100 mil (acima do limite), seu desenquadramento ser\u00e1 retroativo a janeiro de 2023, como se durante esse ano voc\u00ea n\u00e3o fosse enquadrado como MEI.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-418 aligncenter\" src=\"https:\/\/cfecoinf.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/shot-of-female-accounting-bookkeeper-providing-acc-2023-11-27-05-34-41-utc-300x157.jpg\" alt=\"\" width=\"555\" height=\"291\" srcset=\"https:\/\/cfecoinf.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/shot-of-female-accounting-bookkeeper-providing-acc-2023-11-27-05-34-41-utc-300x157.jpg 300w, https:\/\/cfecoinf.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/shot-of-female-accounting-bookkeeper-providing-acc-2023-11-27-05-34-41-utc-1024x536.jpg 1024w, https:\/\/cfecoinf.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/shot-of-female-accounting-bookkeeper-providing-acc-2023-11-27-05-34-41-utc-768x402.jpg 768w, https:\/\/cfecoinf.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/shot-of-female-accounting-bookkeeper-providing-acc-2023-11-27-05-34-41-utc-1536x804.jpg 1536w, https:\/\/cfecoinf.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/shot-of-female-accounting-bookkeeper-providing-acc-2023-11-27-05-34-41-utc-2048x1072.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 555px) 100vw, 555px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1>Como Desenquadrar do MEI?<\/h1>\n<p>Se voc\u00ea se identificou em uma das situa\u00e7\u00f5es mencionadas anteriormente, precisar\u00e1 solicitar o desenquadramento. \u00c9 importante destacar que, para o processo do desenquadramento do MEI, \u00e9 necess\u00e1rio seguir os passos abaixo:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Contrate um contador:\u00a0<\/strong>Se ainda n\u00e3o possui um contador, agora \u00e9 essencial contar com a ajuda de um profissional de contabilidade.<\/li>\n<li><strong>Comunica\u00e7\u00e3o do desenquadramento:\u00a0<\/strong>O contador far\u00e1 a comunica\u00e7\u00e3o do seu desenquadramento \u00e0 Receita Federal pelo Portal do MEI.<\/li>\n<li><strong>Altera\u00e7\u00e3o cadastral na Junta Comercial:<\/strong> Depois, ser\u00e1 necess\u00e1rio atualizar o cadastro da empresa na Junta Comercial, incluindo a mudan\u00e7a da natureza jur\u00eddica. <span style=\"font-weight: 400;\">Este processo deve ser realizado pelo contador.<\/span><\/li>\n<li><strong>Altera\u00e7\u00e3o na SEFAZ e Prefeitura:<\/strong> Por fim, a contabilidade vai atualizar o cadastro da sua empresa na Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) e Prefeitura.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>\u00c9 importante ressaltar que, durante esse processo, a empresa poder\u00e1 continuar funcionando e emitindo notas fiscais normalmente.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Precisa de ajuda?<\/h2>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-462 alignright\" src=\"https:\/\/cfecoinf.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/business-discussion-talking-deal-concept-2023-11-27-05-03-31-utc-300x300.jpg\" alt=\"\" width=\"304\" height=\"304\" srcset=\"https:\/\/cfecoinf.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/business-discussion-talking-deal-concept-2023-11-27-05-03-31-utc-300x300.jpg 300w, https:\/\/cfecoinf.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/business-discussion-talking-deal-concept-2023-11-27-05-03-31-utc-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/cfecoinf.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/business-discussion-talking-deal-concept-2023-11-27-05-03-31-utc-150x150.jpg 150w, https:\/\/cfecoinf.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/business-discussion-talking-deal-concept-2023-11-27-05-03-31-utc-768x768.jpg 768w, https:\/\/cfecoinf.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/business-discussion-talking-deal-concept-2023-11-27-05-03-31-utc-60x60.jpg 60w, https:\/\/cfecoinf.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/business-discussion-talking-deal-concept-2023-11-27-05-03-31-utc-1536x1536.jpg 1536w, https:\/\/cfecoinf.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/business-discussion-talking-deal-concept-2023-11-27-05-03-31-utc-2048x2048.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 304px) 100vw, 304px\" \/><\/p>\n<p>Desenquadrar-se do MEI \u00e9 uma etapa crucial para o crescimento do seu neg\u00f3cio, garantindo conformidade e novas oportunidades. Fique atento \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es e limites para evitar surpresas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A <strong>CF contabilidade<\/strong> est\u00e1 aqui para ajudar! Nessa etapa, ter um contador \u00e9 essencial. Oferecemos suporte completo para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o com tranquilidade. Entre em contato conosco e assegure o sucesso do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/wa.me\/556196012555?text=Ol\u00e1, preciso de ajuda para regularizar meu MEI\"><button style=\"border-radius: 10px; background-color: #3944bc; width: 300px; height: 50px; color: #fff; margin-bottom: 25px;\"> Entre em contato conosco<\/button><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; text-indent: 2rem;\">\n<style>\np {text-indent: 2rem; text-align: justify;} li::marker {<br \/>  font-weight: bold;<br \/>}<\/style><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Microempreendedor Individual (MEI) \u00e9 uma modalidade empresarial que tem se popularizado cada vez mais no Brasil. 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