Iniciar um novo empreendimento é uma grande conquista, e estar ciente da documentação necessária para abrir uma empresa é fundamental. Desde os documentos básicos até os requisitos específicos para cada tipo de negócio, é essencial estar bem preparado.
Neste artigo, vamos entender de forma simples quais documentos você precisa e como proceder.
Quais Documentos São Necessários?
Ao iniciar o processo de abertura de uma empresa, é crucial ter todos os documentos organizados. Aqui está uma lista do que você precisa reunir:
Documentos Pessoais
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço residencial;
- Título de eleitor;
- Certidão de casamento (se aplicável);
- Carteira do órgão regulamentador, se for o caso (como OAB, CRA, CREA, CRC, entre outros.);
- Declaração do Imposto de Renda mais recente.
Documentos da Empresa
- Comprovante de endereço comercial onde será a sede da empresa (se diferente do residencial);
- IPTU ou outro documento que conste a Inscrição Imobiliária;
- Atividades que a empresa realizará;
- Nome fantasia.
Lembre-se: todos os sócios devem entregar seus documentos. Ter tudo em ordem facilita e acelera o processo de abertura da empresa.
Uma vez que você tenha reunido toda a documentação necessária, os próximos passos envolvem saber qual será o tipo societário, porte e o faturamento do seu negócio.
É importante destacar que todos os documentos e procedimentos mencionados aqui são específicos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Para empresas de maior complexidade, pode ser necessário apresentar documentação adicional.
Processo de abertura da empresa
Após reunir os documentos, é hora de entender o passo a passo para formalizar sua empresa. Vamos detalhar cada etapa:
1. Contrato Social
O contrato social é o documento que define a estrutura da sua empresa. Nele, constam informações essenciais, como o ramo de atuação, o capital social e as responsabilidades de cada sócio. Além disso, o contrato inclui dados pessoais dos sócios, como RG e CPF, e outras informações necessárias para sua elaboração.
2. Registro na Junta Comercial
O registro na Junta Comercial é essencial para formalizar sua empresa e garantir a autorização para operar legalmente.
Neste momento, será feito o pedido do CNPJ e recebido o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa). Para isso, será preciso de alguns documentos, como:
- Documentos dos Sócios (como RG e CPF);
- Contrato Social;
- Requerimento padrão na Junta Comercial;
- Pagamento das taxas por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
3. CNPJ
Com o NIRE em mãos, você pode finalmente solicitar o CNPJ. Esse processo é feito online, no site da Receita Federal. Verifique quais documentos são necessários enviar:
- FCPJ (Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica);
- QSA (Quadro de Sócios e Administradores);
- Ficha específica, conforme o órgão competente;
- DBE (Documento Básico de Entrada) do CNPJ ou o protocolo de transmissão.
Nesta fase, os sócios também escolhem as atividades da empresa, indicando os CNAEs, que são usados pela Receita Federal para tributação e fiscalização.
4. Alvará de Funcionamento
O alvará é a licença que autoriza sua empresa a operar. Para obtê-lo, você precisará de uma análise do endereço, além de preencher formulários exigidos pela prefeitura.
5. Inscrição Estadual
Neste passo, você deve registrar sua empresa no ICMS para a venda de produtos no Brasil, um processo realizado na Secretaria da Fazenda do seu estado.
Para empresas dos setores de comércio, indústria e prestação de serviços nas áreas de comunicação, energia e transporte intermunicipal e interestadual, a obtenção desse documento é obrigatória.
Além disso, todas as micro e pequenas empresas devem se registrar na Previdência Social em até 30 dias após o início das atividades, mesmo que não tenham funcionários.
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Agora com todos os seus documentos organizados, é hora de dar o próximo passo!
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